Reforma tributária em andamento: a progressividade do imposto e o impacto financeiro na herança e doação de bens e direitos.

Artigos, Direito Sucessório, Direito TributárioLeave a Comment on Reforma tributária em andamento: a progressividade do imposto e o impacto financeiro na herança e doação de bens e direitos.Halex Bastos

Está tramitando, e em vias de aprovação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que visa à reforma do Sistema Tributário Brasileiro. Dentre diversos aspectos, a proposta – já aprovada em dois turnos pela câmara dos deputados e que …